Projeto busca dar mais segurança aos beneficiários e reduzir a burocracia judicial
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4978/23, que institui o chamado “Pix Pensão”. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e de outros 38 parlamentares, cria um mecanismo de débito automático da pensão alimentícia diretamente da conta do responsável, sem necessidade de autorização mensal.
O objetivo é agilizar os pagamentos e garantir mais segurança aos beneficiários, reduzindo a dependência de ações judiciais em casos de inadimplência. Pelo novo modelo, o juiz poderá autorizar o débito direto da conta bancária do devedor — inclusive de contas vinculadas a CNPJs, evitando tentativas de ocultação de renda.
“É uma medida que traz mais eficiência ao processo e assegura o sustento de crianças e adolescentes de forma contínua”, afirmou a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ela destacou que há cerca de 15 milhões de empresários individuais no Brasil, muitos dos quais utilizam CNPJs para esconder recursos.
Atualmente, a pensão alimentícia pode ser descontada diretamente da folha de pagamento. Porém, quando o devedor não tem emprego formal ou salário fixo, é necessário acionar a Justiça a cada inadimplência, tornando o processo lento e custoso. O novo sistema automatiza o pagamento, inclusive para devedores presos.
Além de beneficiar diretamente os alimentandos e seus responsáveis, o projeto também visa gerar economia ao Estado, ao reduzir o volume de ações judiciais relacionadas à cobrança de pensão.
O texto segue agora para análise nas demais comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.