Deputados de Minas Gerais aprovam adiamento da cobrança do IPVA para fevereiro
Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, nesta quinta-feira (12), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.336/2015, de autoria do deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), que adia o início da cobrança do IPVA para fevereiro. A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
A medida altera a Lei nº 12.735/1997 e estabelece que o pagamento do imposto será feito de forma escalonada. Veículos com placas de finais 1, 2 e 3 terão o vencimento em março; os de finais 4, 5 e 6, em abril; e os de finais 7, 8, 9 e 0, em maio.
Outro ponto destacado no projeto é a possibilidade de regularizar o pagamento do imposto diretamente durante blitzes. Motoristas com o IPVA atrasado poderão quitar o débito no momento da abordagem, evitando a remoção do veículo. Para o deputado Alencar, a proposta beneficiará condutores que, por esquecimento, não tenham efetuado o pagamento no prazo.
“Porque a gente só lembra do IPVA no dia de pagar. Se você esqueceu de pagar uma taxa de licenciamento ou uma parcela, poderá fazer o pagamento na hora da blitz. Assim, o seu carro não será rebocado, e você não terá despesas com reboque ou pátio”, explicou o parlamentar.
A iniciativa busca flexibilizar o calendário de pagamento e reduzir custos para os motoristas, especialmente no início do ano, período geralmente marcado por alta concentração de despesas. Caso sancionado pelo governador, o novo cronograma entrará em vigor já em 2025.