Os consumidores de São João do Paraíso e Ninheira agora contam com um novo canal de defesa dos seus direitos. Foi inaugurada a unidade do Procon do Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene em São João do Paraíso, que atuará na proteção dos consumidores nos dois municípios.
O Procon é um órgão público responsável por fiscalizar e mediar conflitos entre consumidores e fornecedores, garantindo o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor. Entre suas principais atribuições estão:
- Receber e analisar reclamações de consumidores;
- Fiscalizar o cumprimento das normas de defesa do consumidor;
- Aplicar multas e interditar estabelecimentos que desrespeitam os direitos dos consumidores;
- Elaborar e executar a política de proteção e defesa do consumidor;
- Promover a educação para o consumo.
Os consumidores podem acionar o Procon para resolver problemas relacionados a:
- Produtos com defeito;
- Cobrança indevida;
- Propaganda enganosa;
- Descumprimento da oferta;
- Dificuldade para troca de produtos;
- Problemas em compras online;
- Cláusulas abusivas em contratos.
O atendimento no Procon é gratuito. Para abrir uma reclamação, basta procurar a unidade presencialmente na rua Joaquim Antônio Ribeiro, 28, centro, ou entrar em contato pela internet ou telefone. É importante ter em mãos os dados da empresa envolvida e provas das tentativas de solução do problema.
Como chegar no PROCON
Com a inauguração dessa unidade, a população de São João do Paraíso e Ninheira ganha um reforço na defesa dos seus direitos como consumidores, garantindo mais segurança e transparência nas relações de consumo.